A influência da escravidão não se desenraiza num dia

Helano Márcio Vieira Rangel

Docente do curso de Direito da Estácio

 

 

O dia 13 de maio nos recordou de relevante data histórica para o Brasil: a Abolição da Escravatura. Cicatriz social maior não há – vitimar centenas de milhares de pessoas a trabalho forçado e condições desumanas por conta da cor da pele. A Lei Áurea de 1888 promoveu alforria aos escravos no país. Não obstante, a lei não promoveu a inclusão social dos recém-libertos, nem criou mecanismos para sua qualificação. Desse modo, muitos se mantiveram na Casa Grande, o que gerou uma cultura de desvalorização do trabalho doméstico que persiste até os dias atuais.

 

Vale ressaltar que a abolição da escravatura é fruto de um processo histórico de pressões externas vindas do Império Britânico, ávida por vender produtos de sua pujante indústria, e de pressões internas de abolicionistas como Castro Alves, Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, entre outros. Em algumas regiões, a luta pela abolição intensificou-se bem antes da promulgação da Lei Áurea.

 

Não se pode olhar o passado sem conectá-lo ao presente. Infelizmente, ainda hoje, a exploração do trabalho humano persiste em nossa sociedade. Situações de exploração de pessoas em condições análogas à escravidão subsistem no campo e na cidade, entre brasileiros e imigrantes ilegais, do agronegócio às empresas de facção de costura.

 

Precisamos desenvolver políticas públicas para garantir o fim da escravidão contemporânea. Sociedade e forças constituídas como o Ministério do Trabalho, Polícia Federal, e o Ministério Público do Trabalho, todos precisamos ser parceiros em denúncias e apuração de crimes.

 

Os grandes problemas estruturais da sociedade brasileira não se resolvem na letra de uma lei. Padrões culturais levam séculos para se transformar e exigem grande esforço em educação e inclusão social. Como diria Joaquim Nabuco em sua clássica obra “O Abolicionismo”, - “a influência da escravidão não se desenraiza num dia”.